Moção de repúdio da TLS contra o PL 5069/2013 que pretende retirar direitos de assistência no SUS das mulheres em casos de abuso sexual.
Moção de Repúdio
Nos causa profunda indignação o PL 5069/2013, aprovado pela Câmara dos Deputados Federais no dia 21 de outubro, que pretende redefinir o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, retardando a assistência, exigindo primeiro um boletim de ocorrência, exame de corpo delito, para somente depois ter assegurado o atendimento médico-hospitalar.
Uma coisa é ser contra o aborto, outra é ser conivente com milhares de mortes de mulheres que interrompem a gravidez clandestinamente. Tais óbitos são ignorados por setores conservadores da sociedade, que fingem de forma hipócrita desconhecer este fato. Torna-se mais desumano ainda a tentativa desses setores de retirada dos direitos das mulheres (que sofrem comprovados altos índices desse tipo de violência sexual no Brasil), garantidos desde 1940, e se somando a estes nos últimos anos, o fornecimento da pílula do dia seguinte e informações sobre os direitos legais pelo SUS.
É imprescindível ter clareza de que a pílula do dia seguinte não significa uma prática de aborto e, diante de mulheres com seus direitos sexuais violados é o mínimo de compromisso e respeito com questões humanitárias para se combater uma cultura histórica de violência contra as mulheres.
Em tempos em que o mundo inteiro repudia práticas sistemáticas desse tipo de abuso, bem como, países que ainda mantém legislações que protegem os estupradores, estimulando estupros coletivos como no caso da índia, esse PL vem na contramão do que deve perseguir a sociedade brasileira, no sentido em que ataca o direito à dignidade humana.
No Brasil, 527 mil pessoas são estupradas por ano, 89% são mulheres, sendo que, 70% são crianças e adolescentes segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) de 2014. A aprovação deste Projeto de Lei é um enorme retrocesso, inclusive quando aponta a punição para profissionais de saúde que aconselham a interrupção da gestação ou que fornecem informações sobre o direito das mulheres.
Sabemos exatamente a serviço de quem esse projeto se apresenta, ou seja, de uma sociedade machista, misógina, milenar que persiste em tentar reforçar a coisificação da mulher como objeto sexual, impedindo os direitos sobre seu próprio corpo, secundarizando a importância do papel feminino na construção social, estendendo-a como parte da figura masculina.
Portanto, demonstramos o nosso repúdio e conclamamos a tod@s que se somem a este e as manifestações que se realizarão contra tal proposta de Lei.
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| Foto de Izabelle Louise no ato #ForaCunha #PL5069nao em Fortaleza |